A Câmara de Catanduvas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2021. O projeto foi de autoria do vereador Odair Gabrielli (Shazan). Pela lei o transporte de pacientes na área da saúde será realizado por ambulâncias e outros veículos autorizados adaptados para tal e a definição da demanda e a decisão de transportar o paciente, será de responsabilidade do profissional médico que o assiste e, a efetivação do transporte será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde.

 

O objetivo do projeto é regulamentar o transporte dos pacientes na área da saúde, emergência e urgência, bem como transportes especializados de pacientes que dependem de veículos adaptados com equipamentos e profissional treinado. Na justificativa, Shazan disse que sejam ofertados pessoal e veículo especializados no transporte de pessoas que se encontrem em estado grave de saúde, ou que necessitem de transporte especializado não podendo ser transportado em veículos de passeio. Ele ainda ressaltou que o fornecimento deste serviço deve ocorrer sem distinção entre o tratamento realizado na modalidade particular, convênio ou pelo SUS.

 

“Esse projeto foi debatido várias vezes. Ele irá trazer uma segurança maior para algumas pessoas que precisam de transporte de paciente e não tem condições de pagar, pois eles pagam médico particular. Estamos regularizando essa situação. Por exemplo: Um paciente estava acamado e não tinha como consultar pelo SUS, pois não tinha médico especialista da área dele e ele procurou a área particular, mas ele não tinha como ser transportado em um carro normal, teria que ser uma ambulância. O projeto além de permitir esse transporte de pessoas que procuram consulta particular e não tem condições de ir em veículos normais, também normatiza todo transporte de pacientes do Município, de todas as situações”, explicou o vereador Shazan enfatizando o apoio e as discussões pela melhoria do projeto tanto entre os vereadores quanto com o Poder Executivo.

 

“Queria parabenizar o vereador Shazan e agradecer pelo projeto que vai dar amparo para a Secretaria. Tantas pessoas que poderiam usar o veículo da Secretaria e não utilizavam, pois não havia uma legalidade”, disse o vereador Tonho da Ambulância.

“Eu precisei duas ou três vezes para a minha família e precisávamos de ambulância. Esse projeto é muito válido. Peço que o Executivo aprove o mais rápido possível”, disse o vereador Gerson Magnabosco (Mano).
“Acho o projeto de grande valia e utilidade. Acredito que muitos catanduvenses já passaram por isso. Em um momento o paciente precisa de ambulância, mas só tem carro. Esse projeto já sofreu alguns debates e pudemos trazer o nosso apoio, percebendo a necessidade dele”, disse o vereador Toninho Ozório.

 

 “Sabemos da importância desse projeto para dar amparo legal para a Secretaria de Saúde poder trabalhar. Grande parte desse trabalho já é feito e acredito que o projeto ficou bem elaborado. Vai facilitar a vida de muitas pessoas”, comentou o vereador Marcelo Bandeira.

 

 

Assessoria