O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação penal contra dois empresários suspeitos de fraudar e frustrar o caráter competitivo de uma licitação para a contratação de empresas de serviços de horas máquina, realizada pelo município de Irani em 2018.

 

As condutas também são alvo de Ação Civil Pública da Lei Anticorrupção pela prática de atos lesivos à administração pública, em que o MPSC requer o ressarcimento do suposto dano sofrido pelos cofres públicos, no valor de R$ 19.067,00, mais juros e correção monetária desde a data do pagamento.

 

Conforme a denúncia, após o cumprimento de mandados de busca e apreensão realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), houve a obtenção de dados que evidenciaram a possível prática da fraude em razão de ajustes efetuados pelos denunciados durante a licitação.

 

A suposta fraude

 

Conforme o MPSC, na data da abertura dos envelopes com as propostas escritas e pouco antes da efetivação dos lances verbais do pregão, os empresários teriam ajustado quem iria ficar com cada item do objeto da licitação. A empresa de um deveria desistir para que a do outro vencesse o respectivo item.

 

O Ministério Público diz ainda que a realização de fraudes em licitações por meio de ajustes com concorrentes e obtenção de informações privilegiadas seria prática recorrente de um dos empresários denunciados, que inclusive é réu em outros processos de licitação suspeitos em Irani.

 

Na ação, o MPSC requer a condenação dos empresários por fraudarem e frustrarem o caráter competitivo do processo licitatório, além da reparação dos danos causados pela suposta infração no valor de R$ 19.067,00, mais juros e correção monetária desde a data do pagamento.

 

Já na Ação Civil Pública da Lei Anticorrupção, o Ministério Público solicita a condenação das empresas por frustrar ou fraudar por meio de ajuste o caráter competitivo da licitação e também por impedir, perturbar ou fraudar o processo licitatório. O MPSC também requer o ressarcimento do dano sofrido pelo erário e a nulidade da contratação realizada com uma das empresas, além da aplicação das sanções da Lei Anticorrupção, que abrangem desde multa à proibição de contratar com o poder público.

 

 

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