O vereador Ivacir (Fio) Moreira solicitou à Administração Municipal que envie uma atualização do projeto de Lei nº 2.639/2018. De acordo com o vereador, as exigências da época não são mais as mesmas que as atuais, e a atualização se faz necessária e emergencial para concessão de benefícios que atendam às necessidades dos munícipes.

 

Entre os benefícios que precisam de atualização estão o benefício eventual em virtude de morte, que abrange apenas a família que comprovar renda per capita de até ½ (meio) salário mínimo, e o benefício de auxílio alimentação.

 

O vereador ressalta que a Administração tem projetos em andamento e que esta atualização poderia ser incluída para melhor atender a população. A atualização do projeto de Lei é considerada urgente pelo vereador, que espera uma resposta da Administração Municipal.

 

“Há uma demanda contínua e o cidadão muitas vezes esbarra nessa lei. Em 2018 votamos e aprovamos essa lei para benefícios eventuais. Nós focamos no auxílio funeral e cesta básica. As pessoas que estão atendendo o povo não estão agindo de má fé, muito pelo contrário, mas essa lei precisa ser revista. Um exemplo: Se há quatro pessoas em uma casa e for comprovado dois salários mínimos de renda, essa família não tem direito”, explicou o vereador Fio dizendo  ainda que na época que o projeto foi votado ele já tinha alertado que essa renda per capita para a família estava muito baixa.

 

 

Assessoria