Imagem meramente iustrativa/Reprodução internet

 

O Governador Jorginho Mello sanciona nesta terça-feira, 1º de agosto, a Lei que institui o Programa Universidade Gratuita, que vai dar gratuidade de ensino para mais de 70 mil estudantes até 2026, e a Lei do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). Os programas de assistência financeira do Ensino Superior do Governo do Estado têm o objetivo de democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais oportunidades para os catarinenses e desenvolvimento para Santa Catarina.

 

O programa irá custear 100% do curso na universidade em várias áreas. O programa priorizará alunos que não tenham condições de pagar com a renda familiar essa formação no ensino superior. Serão 89 mil vagas gratuitas no ensino superior até o ano de 2026. O aumento das oportunidades oferecidas será progressivo ano a ano.

 

O secretário da Educação, Aristides Cimadon, salientou que o Governo do Estado está democratizando o acesso ao ensino superior. “Estamos ampliando as oportunidades dos nossos jovens cursarem uma graduação em medicina, engenharia e tantos outros cursos. Os estudantes também terão mais oportunidades de conseguirem bolsas nas universidades privadas, já que estamos mais do que duplicando os recursos para isso”. 

 

“Este programa vai revolucionar a Educação catarinense e contribuir com o desenvolvimento econômico de nosso estado. Certamente, irá se tornar um case de ensino superior gratuito no Brasil. O passo que o parlamento deu hoje representa, para nossos jovens, mais acesso ao fomento da educação”, comemora o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto.

 

 

Regras do Universidade Gratuita

 

Entre as regras para as universidades que desejam aderir ao programa, estão: terem sido instituídas até 1988, estarem regularmente credenciadas e possuírem sede própria no Estado, não terem fins lucrativos, entre outras.

Já os estudantes, precisam ser naturais do Estado ou residir nele há mais de cinco anos, esta ser a primeira graduação da pessoa cursada com recursos públicos estaduais e possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para medicina e quatro salários mínimos para outros cursos.

 

O aluno selecionado também tem preferência se for oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou ser estudante com bolsa integral ou parcial de instituições privadas.

 

O programa seguirá um cronograma progressivo de bolsas de estudos. Com a contrapartida da universidade credenciada, de ofertar uma vaga para cada quatro subsidiadas pelo Estado.

 

Ainda em 2023, serão disponibilizadas até 35.625 vagas. Em 2024, serão ofertadas até 53.437 vagas. Em 2025, o número chega a 71.250 vagas e, por fim, em 2026, mais de 89 mil vagas estarão disponíveis para os estudantes catarinenses.