Na noite de segunda-feira (22) durante a sessão ordinária da Câmara de Catanduvas, os vereadores receberam dois projetos para estudo e que foram baixados para as comissões. Sem projetos ainda para aprovar, a sessão contou somente com alguns pedidos de providência e ofícios que foram solicitados pelos vereadores.

Abaixo você confere os dois projetos que entraram em estudo na Casa Legislativa.

Projeto de Lei Legislativo nº 01/2016 de autoria das vereadoras Cheila Guerra Fabris (PMDB) e Salete Ribeiro Chiarello (DEM). Segundo o Art. 1º do projeto fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, praças públicas e demais espaços abertos ao público no município de Catanduvas. Consta no projeto que a proibição não valerá em situações em que estes sejam usados para abrigarem eventos especiais, entendidos como tais aqueles que não se enquadrem na finalidade normal de cada logradouro como festas, shows, espetáculos, amostras, desfiles, solenidades e outras realizações cuja disciplina referente ao consumo de bebidas alcoólicas esteja sob controle dos organizadores. A lei não se aplicará aos empreendimentos de natureza privada que comercializem bebidas alcoólicas ou de qualquer forma, permitam o consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço em que o exercício de suas atividades seja legalmente permitido.

As vereadoras Cheila e Salete justificaram seu projeto tendo em vista os atos de vandalismo nas vias públicas de Catanduvas que se tornaram recorrentes, sendo que sua origem está na maioria dos casos na ingestão excessiva de bebidas alcoólicas e ao mau exemplo para crianças e adolescentes que circulam pelas ruas e praças com o uso exagerado de bebidas- "O álcool pode ser a porta de entrada para outras drogas, outro ponto é a questão das garrafas e latas de bebibas jogadas nas vias públicas e em frente à igreja, além de pensarmos nos valores familiares que temos que resgatar", ressaltou a vereadora Cheila.

Outro projeto que entrou para estudo foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016 que autoriza o reajuste salarial do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara de Catanduvas. A alteração foi proposta com base no salário mínimo nacional vigente e na carga horária semana estabelecida para o cargo.

Assessoria