Os vereadores da Câmara de Catanduvas rejeitaram na noite de segunda-feira (04) o Projeto de Lei Ordinária nº01/2016 do vereador Leucir Parisotto (PSD) que proibiria o Executivo e o Legislativo de celebrar ou prorrogar contratos com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bens estimáveis em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por quatro anos contados da data de doação. Os vereadores Márcio de Lucca (PP), Ademir Spassini (PSD), Cheila Adriana Guerra Fabris (PMDB), Lucimar Miguel Correia (PMDB) e Odair José Gabrielli (PSD) votaram contra e os vereadores Felipe Soldi Bortolon (PSD), Salete Ribeiro (PR), e Leucir Parisotto (PSD) votaram pela aprovação.

O vereador Leucir Parisotto, autor do projeto, defendeu a aprovação do mesmo antes da votação afirmando que: “Primeiramente tenho que parabenizar os empresários que acreditam em algum partido ou candidato. Com esse projeto eu não quero proibir essas empresas, mas sim que eles optem por prestar serviços pro Executivo ou ajudar o candidato-partido na campanha. Todos nós vamos ganhar, inclusive nossos catanduvenses”.

Na justificação do projeto, o vereador Leucir Parisotto afirmou que com a proibição eliminaria a expectativa escusa de que uma doação seja feita visando a “cobrar e receber” dos mandatários eleitos favorecimentos futuros em eventuais processos de contratação com os Poderes Públicos Municipais.

O vereador Odair José Gabrielli, o Shazan, fez questão de garantir que não tem nada contra o autor do projeto, mas afirmou que já existe uma penalização via lei federal que proíbe esses casos.

Já o vereador Marcio de Lucca afirmou ser contra o projeto, pois ele vai levar a clandestinidade o que hoje não é clandestino. O vereador disse ainda que é justo o empresário querer ajudar o candidato e não ser penalizado por isso.

A vereadora Cheila Adriana Guerra Fabris parabenizou o vereador Leucir pela boa atitude anticorrupção, mas disse que com a aprovação do projeto as empresas da cidade seriam prejudicadas.  “Penso que se o projeto for aprovado estamos tirando o direito de empresas locais de participar de licitações do município. Empresas de fora vão ter que vim para participar de licitações do nosso município e o dinheiro que ficaria aqui em Catanduvas vai para fora”. A vereadora disse ainda que uma das soluções para acabar com o problema levantado pelo vereador Leucir Parisotto são as licitações, visto que a empresa só fecharia algum contrato se tiver o melhor preço.

Assessoria