Câmara realiza Consulta Pública em Catanduvas
Parecer jurídico da Casa Legislativa, foi contrário a aprovação do projeto que deve passar por readequações e novamente entrar em votação
Na noite de quarta-feira (20) a Câmara de Catanduvas realizou a 1ª Consulta Pública no município promovido pelo Legislativo. Dezenas de pessoas estiveram presentes para debater sobre o Projeto de Lei nº 1/2016 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. O projeto, de autoria das vereadoras Cheila Adriana Guerra Fabris (PMDB) e Salete Ribeiro (PR) casou grande comoção na cidade, com pessoas a favor e contra a aprovação do mesmo. Todos os vereadores da Casa estiveram presentes.
Após a leitura do parecer jurídico da Casa Legislativa, da Dra. Mônia Kitiane Tonial, contrário a aprovação do projeto, os vereadores abriram o espaço para as falas.
A vereadora Salete Ribeiro deixou claro que a intenção da lei não é coibir reuniões das pessoas, mas sim evitar as bebedeiras e outras coisas piores que acontecem depois. “Quando se reúnem as pessoas para comprarem bebidas em conjunto, não existe uma regulamentação ou controle. Existem cenas impróprias acontecendo, situações de risco, brigas e falta de atenção das pessoas”.
“Fizemos a consulta para que nós pudéssemos ouvir as pessoas da nossa comunidade. Se a maiorias das pessoas acham que a nossa situação atual está boa, então vamos ficar quietos e deixar como está. Porém, se a maioria das pessoas que estão aqui também estão preocupados com nossos jovens e com o futuro deles, então esse é o momento. Se vocês querem que façamos alguma coisa, nós precisamos do apoio de vocês”, disse a vereadora Cheila Adriana Guerra Fabris.
O vereador Márcio de Lucca (PP) disse que jamais seria a favor de baderna ou confusão e que em anos anteriores esse mesmo assunto já foi discutido e não foi encontrado soluções. “Quando existem os excessos nós temos que encontrar maneiras de resolver isso. O estacionamento da igreja é uma área privada. Nós não temos autonomia para criar projetos sobre área privada. O que nós podemos fazer é um trabalho educativo, de conscientização”, afirmou o vereador.
O vereador Odair José Gabrielli (PSD), Shazan, também ressaltou que o caminho seria o diálogo e a conscientização. “Se o projeto for aprovado nós vamos acabar condenando esses jovens. Eu também não sou a favor de badernas e confusões. Se tiver que proibir, vamos proibir, mas vamos fazer algo correto. Não temos condições de criar multas, castigo para as pessoas. O projeto está ilegal nessa situação. Estou sendo contra a ilegalidade do projeto”, disse Shazan.
Dentre as pessoas da comunidade que tiveram a palavra, foi unânime a vontade da aprovação do projeto. Joel Luiz da Silva, da Pastoral Familiar da Igreja Católica de Catanduvas, relatou que a origem do projeto se deu dentro da Pastoral Familiar por causa da preocupação com as crianças e com jovens e relatou alguns dados sobre o consumo de álcool e os problemas que ele provoca. A professora Joceli Spader disse que os jovens precisam formar novos conceitos e que no momento são os pais e a sociedade que irão falar por eles. O pastor Everaldo Gabriel da Costa do Ministério Todos Para Cristo alertou que a imagem de Catanduvas vai melhorar e muito sem as latinhas de cerveja, garrafas e até camisinhas usadas que ficam em frente à igreja. O Pastor também ressaltou que pior do que tomar uma atitude equivocada é não tomar uma atitude.
Assessoria da Câmara de Vereadores
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