Câmara aprova projetos que fixam os subsídios do Prefeito, Vice , secretários e vere

Vereadores rejeitaram Emenda Legislativa proposta pelo vereador Leucir Luiz Parisotto (PSD)


Por Catanduvas Online

30/11/-0001 00:00



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A Câmara de Catanduvas aprovou os Projetos Legislativo nº 008 e nº 009 de 2016 que fixa subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara e vereadores do município de Catanduvas para o próximo mandato.

Os projetos atendem o disposto na Lei Orgânica do Município e ao que preceitua o art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Os valores ora fixados como subsídios serão revistos anualmente, nas mesmas datas de revisão dos servidores públicos municipais e no percentual de reposição das perdas inflacionárias. É importante frisar que não houve reajuste salarial para os vereadores.

Pelos projetos, ficam vedados o pagamento de quaisquer acréscimos, tais como gratificações, adicional, abonos, anuênio, prêmio, verba de representação ou outra vantagem remuneratória, ressalvado o décimo terceiro salário.

Prefeito = R$ 18.975,00

Vice Prefeito= R$ 7.606,00

Secretários= R$ 7.606,00

Presidente da Câmara= R$ 4.968,00

Vereadores: R$ 3.312,00

Os vereadores rejeitaram também por maioria absoluta uma Emenda Legislativa proposta pelo vereador Leucir Luiz Parisotto (PSD) que abaixaria os valores do Presidente da Câmara (que passaria a ser R$ 3.945,00) e dos demais vereadores (que passaria a ser R$ 2.630,00). Essa redução resultaria em uma economia mensal de aproximadamente R$ 7 mil, segundo o próprio vereador. Os vereadores foram contrários à emenda por entenderem que seria injusto,  já que os próprios fizeram uso da reposição anual durante o período desta legislatura. 

Assessoria