Câmara aprova um projeto e vereadores fazem pedidos de informação e providência

Poder Executivo Municipal está autorizado a efetivar a venda de bens do Patrimônio Público municipal


Por Catanduvas Online

30/11/-0001 00:00



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A última sessão da Câmara de Catanduvas (22) transcorreu de forma tranquila já que foi colocado somente o Projeto de Lei nº 0017/2016 em votação e aprovado por unanimidade. O projeto autoriza alienação de bens do Patrimônio Público Municipal. Com a aprovação desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetivar a venda de bens do Patrimônio Público Municipal. Dentre os bens, destacam-se uma Capinadeira modelo CF 7000 avaliada em R$ 19.900,00 e um veículo utilitário Micro-ônibus Agrale avaliado em R$ 6.700,00. Ainda segundo a lei, os referidos bens já não atendem eficazmente as necessidades da Administração Municipal, ao mesmo tempo em que os valores arrecadados serão utilizados para aquisição de novos bens.

Além disso, durante a sessão alguns vereadores fizeram algumas solicitações ao Executivo Municipal. A vereadora Cheila Adriana Guerra Fabris (PMDB) pediu que sejam enviadas cópias das autorizações de benefícios eventuais concedidos aos cidadãos, tais como passagens, cestas básicas, emitidos em junho, julho e agosto de 2016. A vereadora pediu também que seja encaminhado o estudo da Assistência Social que comprova a necessidade de concessão. Já o vereador Lucimar Miguel Correia (PMDB) fez um pedido de providência para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a construção de duas bocas de lobo na Rua Anselmo Chinato. Segundo o vereador, é necessária a construção dessas bocas, visto que chuvas fortes acabam inundando algumas residências devido a falta de escoamento de água pluvial.

Assessoria