O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) anunciou na manhã desta quarta-feira, dia 18, que instaurou quatro procedimentos para apurar indícios de irregularidades no recebimento de doações feitas ao município de Xanxerê após o tornado de 2015.

Em abril daquele ano, o fenômeno natural atingiu a cidade com ventos de 250 Km/h, deixando dois mortos e atingindo 2,5 mil imóveis. Todas as denúncias a serem apuradas partiram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara de Vereadores do município.

Tornado atingiu mais de 2 mil imóveis (Foto: Laion Espíndula/G1)

A coordenação dos procedimentos é do promotor Marcos Augusto Brandalise. Segundo ele, a CPI apontou uma série de problemas, mas não citou os responsáveis por elas e nem sugeriu o indiciamento dos envolvidos.

O MP-SC constatou pelo menos seis irregularidades. São elas: pessoas que receberam duas vezes doações; furto de notas fiscais da entrega de materiais de construção; servidor público beneficiado com casa modular sem ter sido atingido pelo tornado; destinação de R$ 35 mil e uma moto que foram doados para os atingidos e continuam sob o poder do município; divergência da quantidade de materiais de construção entre o que foi recebido; e doações a pessoas que receberam produtos acima da média.

Quatro procedimentos

Os procedimentos foram instaurados separadamente. Um deles vai apurar a referência a seis moradores que receberam doações de casas e materiais. O relatório da CPI, diz o MP-SC, não traz a indicação de nomes dos envolvidos e é inconsistente quanto aos documentos relativos ao servidor.

O segundo inquérito investiga as divergências entre a quantidade de material recebido ao doado. Neste caso, o dado levantado pela Câmara é de uma estimativa média de uso de cerâmica por caixa de 19 mil m², mas o estudo da promotoria aponta 13 mil m².

No terceiro procedimento, Brandelise pretende apurar os motivos de valores em dinheiro e a de uma motocicleta doados ainda estarem em poder do município, passados mais de dois anos da catástrofe que atingiu a cidade.

Por fim, o MP-SC instaurou uma notícia de fato para esclarecer os supostos furtos de notas fiscais e materiais doados. Segundo o órgão, em relação às notas, uma servidora pública que registrou o furto na delegacia de polícia disse, posteriormente, recordar que havia entregue as notas ao Controle Interno do Município. Já em relação ao material doado, foi solicitada a abertura de um inquérito na Polícia Civil para averiguar a denúncia.

"Não há prazo, mas estimamos terminar esses procedimentos até o final do ano", estabeleceu Brandalise.

Diário Catarinense