A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 44 de 2017 que institui programa “A Magia do Natal” para a realização das festividades anuais de Natal e distribuição de brinquedos para as crianças do Município. Pela lei, o programa tem como objetivo ornamentar e embelezar a cidade para as festividades de Natal e fim de ano, promover atividades recreativas e culturais, com o objetivo de proporcionar momentos de confraternização entre os munícipes, atraindo visitantes e fomentando o turismo e ofertar brinquedos gratuitamente para as crianças do Município.

 

Os vereadores também aprovaram uma Emenda Modificativa e Suprassiva para este Projeto de Lei, que suprime o artigo 7º do mesmo projeto. A emenda, que foi proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, não altera as características do projeto e tem somente a finalidade de adequar o mesmo aos moldes estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Com a aprovação, o Poder Executivo fica autorizado a utilizar até o valor de R$ 65.000,00 para adquirir matérias e serviços para ornamentação e embelezamento, contratação de estrutura para as atividades desenvolvidas, artistas e serviços de segurança e até R$ 55.000,00 para aquisição de brinquedos a serem doados para as crianças. 

 

Assessoria