Promotor da Comarca de Catanduvas, Flávio Hoff

 

            Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

 

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta o tempo de cumprimento de pena como condição para progressão de regime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar, como o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

 

            Na Comarca de Catanduvas foram julgados 03 crimes de feminicídio em 2017, dois deles consumados e o terceiro pela tentativa.

 

O primeiro julgado foi o caso de Disney Scopel que cumpre pena de 16 anos e 04 meses pelo crime de feminicídio que ocorreu no município de Jaborá contra sua companheira de 22 anos, ele a matou com disparos de rifle calibre 22.O segundo caso foi o de Marcos Adriano Rodrigues, condenado a 16 anos de prisão por ter matado com 21 facadas a namorada Simone do Amaral. Marcos era menor de 21 anos e foi réu confesso o que colaborou a seu favor na aplicação da pena. 

 

Os dois primeiros ocorreram em 2015, já o terceiro caso foi uma tentativa em janeiro de 2017. Adão Ferreira de Almeida estava em processo de separação quando desferiu golpes de faca na ex-companheira em via pública no município de Catanduvas, ele cumpre pena de 9 anos e 04 meses de prisão pela tentativa.

 

            É importante destacar que as penas dos acusados são consideradas altas, e que foram processados, julgados e condenados pelo tribunal do júri, afirmando que a sociedade não admite mais tais crimes contra mulher. A punição do feminicídio segundo o promotor da Comarca de Catanduvas, Flávio Hoff, é maior do que a do homicídio simples porque é uma forma de proteção a mais para as mulheres, como forma de coibir esse tipo de violência.

 

Conforme Hoff, em todos os casos o argumento do acusado foi de que o crime teria sido motivado por ciúmes e traição, na tentativa de jogar a culpa ou responsabilidade pelo ato cometido para a mulher.

 

           Para o Promotor de Justiça a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.

 

O Promotor fala acerca do feminicídio: “É um problema bem complexo de causas sociais que estão relacionadas a aspectos da nossa sociedade – ainda tão patriarcal, machista e conservadora – não existe uma fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende.

 

Lei Maria da Penha

 

            A Lei passou a precer uma série de medidas de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, fazendo com que os agressores sejam presos preventivamente caso as descumpram.

 

Como o fato extremo do assassinato é, em geral, uma continuidade de violências anteriores, a existência de mecanismos de auxílio pode interromper o ciclo de violações, antes que a morte ocorra. “O feminicídio é uma tragédia anunciada, por isso, essas são evitáveis”, concluiu o Promotor de Justiça Flávio Hoff.

 

            A ONU reconhece a lei Maria da Penha como uma das melhores legislações do mundo para combater a violência doméstica contra a mulher seja ela física ou  psicológica .