Os vereadores de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (20) uma moção de apelo contra a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A moção foi proposta pela vereadora Monalisa Ruaro e obteve aprovação por maioria absoluta por parte dos vereadores.

A moção vem no momento em que diversas manifestações que ocorrem pelo mundo a favor e contra a legalização e descriminalização do aborto, e tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública para discutir sobre o tema.

Na moção, os vereadores reconhecem que o aborto é autorizado no Brasil em apenas três situações: risco de morte para a mulher por causa da gestação, se a gravidez é originária de estupro e se o feto é anencéfalo.

 

Para basear a moção os vereadores consideraram que o direito à vida constitui a fonte primária dos bens jurídicos, sendo a vida o primeiro valor moral de todos os seres humanos, e de que nada adiantaria ser assegurado pela Constituição Federal outros direitos fundamentais como igualdade, intimidade, liberdade, bem-estar se não houver garantia da vida, além de que o direito à vida é protegido por lei desde o momento da concepção e considerando que o Código Cívil Brasileiro, em seu artigo 2º assegura os direito no nascituro desde a concepção: “Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

Os vereadores afirmaram ainda que a vida é o maior dom de Deus e na maioria das vezes é violada quando o embrião já está formado e, sendo permitida a descriminalização irá comprometer a dignidade das mulheres e sua saúde.

Para finalizar as considerações, os vereadores afirmaram que entendem que é o Congresso Nacional que detém a legitimidade para regular o tema, mas não o fez ao longo de sua história, não por omissão ou por negligência, mas em razão da vontade majoritária que se manifestou contrária a essa medida em todas as vezes que a referida matéria entrou em discussão.

Por esses e outros motivos detalhados no pedido de moção, a Câmara de Catanduvas manifestou total repúdio ao pedido de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e solicita que atendam ao apelo da esmagadora maioria do povo brasileiro.

A vereadora e Presidente da Casa, Monalisa Ruaro afirmou saber que o projeto é polêmico e que há pessoas que são contra e a favor, mas que espera que ambos os grupos possam ter respeito pelo posicionamento dos vereadores e da Câmara.

Assessoria de Imprensa