O vereador André Atz (Deco) fez três pedidos durante a noite de segunda-feira (22) na Sessão Ordinária da Câmara.

 

Primeiro o vereador pediu que a Administração defina melhor a sinalização preferencial entre a rua marginal em frente à rodoviária municipal e quem sai da BR 282 entrando sentido SC 355.

 

 A má sinalização do local tem desorientado os motoristas. Quem vem pela rua marginal não consegue ver quem está saindo da BR e entrando na cidade, ambas as vias proporcionam condições para se andar em velocidade elevada, o que aumenta ainda mais os riscos de um acidente grave ocorrer no local", disse Deco.

 

O outro pedido do vereador é para que sejam feitas alterações no trecho do Código Tributário Municipal que se refere à taxa de coleta de resíduos. Segundo Deco, da maneira atual, o Código Tributário estabelece o valor final da taxa de coleta de acordo com a metragem da edificação, discriminando edificações residenciais daquelas de uso não residencial, o que acaba onerando muito os empresários do Município.

 

Acredito que se houvesse um estudo, observando o quanto realmente cada estabelecimento está produzindo de lixo, a cobrança ocorreria de forma mais justa e igualitária", ressaltou o vereador.

 

Por último, o vereador pediu que a Administração estude a possibilidade de fornecer transporte gratuito ou algum tipo de subsídio para os alunos do SENAI Luzerna, do período vespertino. O vereador afirmou que há aproximadamente 20 alunos que se deslocam de Catanduvas até Luzerna no período da tarde. O transporte utilizado por estes alunos é particular, o que tem elevado o custo dos estudos e dificultado a situação dos pais. Deco acredita que a iniciativa seria de grande valia, pois o Poder Executivo estaria incentivando ainda mais a educação e proporcionando melhores condições para aqueles que não encontram seus cursos em horários compatíveis com aquilo que já é oferecido.

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

Projeto de Lei Legislativo nº 001/2019 que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal, por conta do superávit financeiro apurado no exercício de 2018. O projeto visa adequar o orçamento à atual necessidade do Poder Legislativo diante da conclusão da obra de reforma e ampliação da sede própria. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Legislativo nº 002/2019 que autoriza anulação parcial e suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Câmara Municipal de Vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade

 

 

Assessoria