Os vereadores de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (20) quatro projetos que tratam sobre reajustes salariais para os servidores públicos.

 

O Projeto de Lei n 115/2019 que altera o valor do vale alimentação foi aprovado por maioria absoluta. Pelo projeto, os servidores municipais do Poder Executivo e os conselheiros tutelares, com remuneração mensal bruta não superior ao equivalente a 03 salários mínimos receberão Vale Alimentação no valor de R$ 300,00. O valor anterior era de R$ 200,00.

 

O outro  Projeto foi o de Lei nº 116/2019 que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade. Pelo projeto, fica concedida revisão geral anual de 5,07% na remuneração atual dos servidores. A revisão corresponde ao INPC/IBGE acumulado entre 1 de maior de 2018 e 30 de abril de 2019 que ficou em 5,07%.

 

Os vereadores ainda aprovaram dois projetos do Legislativo, o PLL 004/2019 e o 005/2019. O primeiro concede revisão geral anual de 5,07% na remuneração dos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas. O segundo dispõe sobre o aumento dos salários dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo. Ficam reajustados a título de aumento real, no percentual de 4,93% os valores básicos referenciais do Plano de Cargos do Quadro Permanente de Servidores e do Quadro de Cargos em Comissões e Funções Gratificadas do Poder Legislativo Municipal.

 

O segundo projeto foi proposto tendo em vista que a mais de dez anos os servidores do Legislativo não tinham aumento real dos seus salários e que o aumento de 4,93% é uma porcentagem que visa atualizar a defasagem salarial desses anos. É importante ressaltar também que foi feito estudo de impacto financeiro, realizado pela contadora da Câmara que demonstrou que a porcentagem com gastos de funcionário ficou abaixo do limite legal.

 

Além dos projetos acima citados, os vereadores ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 que concede a Casa Espírita Amor e Caridade a qualificação como entidade de interesse Público Municipal, tendo em vista que se dedica à assistência social no Município. Com a aprovação do projeto, a entidade torna-se apta para receber verbas públicas.

 

Assessoria