Foto/Vereadores na noite de segunda-feira,17.

 

Na noite de segunda-feira (17) os vereadores da Câmara Municipal de Catanduvas votaram o Projeto de Lei Complementar nº 036/2019 que altera os vencimentos iniciais dos cargos de agente de copa e higienização (carga horária de 25h e 40h), agentes de serviços e manutenção, agente de serviços gerais, vigia, agentes de saúde, merendeiro, motorista, auxiliar administrativo, técnico em enfermagem, nutricionista e engenheiro ambiental e engenheiro civil.

 

Abaixo a relação completa com os respectivos vencimentos e carga horária semanal.

 

Agente de Copa e Higienização e Agente de serviços e manutenção – 25 horas – R$ 744,45;

Agente de Copa e Higienização, Agente de serviços e manutenção, Agente de serviços gerais, vigia, agentes de saúde, merendeiro – 40 horas – R$ 1.191,12;

Motorista – 40 horas – R$ 1.536,99;

Auxiliar Administrativo – 40 horas – R$ 1.740,22;

Técnico em Enfermagem – 40 horas – R$ 1.403,41;

Nutricionista – 40 horas – R$ 2.420,98;

Engenheiro Ambiental e Engenheiro Civil – 20 horas – R$ 2.929,15.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade e os vereadores Odair Gabrielli e Marcelo Bandeira se abstiveram de votar. Em se tratando de aumento de salários do Executivo, é de competência do Prefeito. Compete ao Legislativo verificar sobre os requisitos que se fazem presente, como impacto financeiro e fiscalização de não ultrapassar o limite máximo. Conforme análise da Câmara, estão dentro dos limites legais. Cabe-se notar também que os respectivos cargos são os mais baixos do serviço público e o incremento de 10% busca dar aos mesmos melhores condições de vida.

 

Outro projeto aprovado na mesma noite foi o Projeto de Lei Complementar nº 035/2019 que dá nova redação ao caput do art.27 da Lei Complementar nº 122/2016, de 25 de abril de 2016 – Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público Municipal.

 

Conforme consta na justificativa, o projeto “visa assegurar aos servidores do magistério que usufruírem licença-prêmio, uma remuneração que inclua, além do vencimento do cargo e do adicional por tempo de serviço, o pagamento da gratificação pelo trabalho exclusivo da docência e da gratificação por atividades complementares, para que os servidores que estejam recebendo tais gratificações no mês em que requererem a licença-prêmio”. O mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

Assessoria da Casa